COREN-PE - Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco. Cuidar é preciso.

COREN / PE

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Pernambuco – COREN-PE – é uma Autarquia Federal, que fiscaliza e disciplina o exercício profissional da Enfermagem. As ações do COREN-PE tem como fundamento a legislação profissional e o código de Ética dos profissionais de Enfermagem. Também fundamenta-se nas Resoluçães do Conselho Federal de Enfermagem, o COFEN, e demais legislações e normas sanitárias vigentes no Brasil.

O COREN-PE tem sede no Recife, na Rua Barão de São Borja, 243, bairro da Boa Vista, no centro da capital pernambucana, e conta com três subseções: Limoeiro, Caruaru e Petrolina. Localizadas respectivamente nos seguintes endereços:

Limoeiro

Rua Vigário Joaquim Pinto, 528 SL 02 - Centro  - CEP: 55.700-000 - Fone: (81) 3628.0425

Caruaru

Rua Duque de Caxias, n. O7 - Sala 403 - 4° andar - Edf. Anna Galvão - Centro  - CEP: 55.004 - 904 - Fone: (81) 3721.6226

Petrolina

Av. Souza Filho, 553 - Sala 105 - Galeria Imperial Center - Centro CEP: 56.302 - 370 - Fone: (87) 3862.5016

Suas ações de encaminhamento de processos administrativos são feitas nessas subseções de forma descentralizada. Todas as unidades são informatizadas e apresentam condições necessárias ao desenvolvimento de todos os atos necessários à fiscalização e disciplina do exercício da Enfermagem de acordo com os princípios e legislação em vigor. Conforme diretrizes e estratégias geridas pela sede no Recife. Incluindo-se entre elas, os atos relacionados à Inscrição Profissional. Estratégia operacional que visa atender com maior eficiência possível os quase 14 mil profissionais inscritos entre Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

COREN-PE: Cuidar é Preciso

A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem determina que apenas os profissionais habilitados e regularizados perante o COREN-SP, exerçam as funções específicas da Enfermagem.

Através dos agentes de fiscalização, em todo o Estado, as ações fiscalizatórias e disciplinares do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo compreendem as milhares de instituições de saúde, nas diversas áreas de atuação, inclusive as Instituições onde o Ensino Profissional seja praticado, verificando se o exercício profissional da Enfermagem atende aos requisitos dispostos em lei, garantindo uma Assistência de Enfermagem livre e isenta de riscos provenientes da imperícia, imprudência, negligência e omissão ético-profissional, em defesa dos interesses e direitos da sociedade e dos direito dos profissionais de Enfermagem ao pleno exercício profissional.

No princípio, a Ética

A Ética no exercício profissional é o princípio das ações do COREN-PE. Este Conselho Regional de Enfermagem – Pernambuco é representado, em termos ético-profissionais, nas Instituições de Saúde do Estado por integrantes do Setor de Fiscalização e Comissão Ética do COREN-PE, que atuam, depois de eleitos pelo voto direto, identificando e investigando, quando necessário, procedimentos não éticos. Além dos processos encaminhados a este Conselho, mediante sindicância cabível, até julgamento em caso de dolo procedente, aplicando devidamente as penalidades adequadas a cada situação prevista na legislação correspondente. (CEPE).

Além de fiscalizar e punir, quando necessário, o COREN-PE também trabalha na qualificação, treinamento, orientação e prevenção de casos que implicam em punição. Muito mais que simplesmente fiscalizar e punir condutas inapropriadas, o Conselho Regional de Enfermagem – Pernambuco acredita na orientação e no esclarecimento do profissional. Cuidar é Preciso foi o slogan escolhido pela nova formação de representantes do COREN-PE, como prova da sua disposição em estar sempre acessível aos profissionais de Enfermagem. E ser o órgão que todos devem sempre recorrer. É objetivo do COREN-PE exercer a importante função de órgão apurador não apenas dos fatos que geraram a conduta imprópria (iatrogenias) e ainda averiguar as causas e origens dos mesmos. Atos ilícitos ou desvios de conduta serão, acima de tudo, analisados por meio da estratégia de sempre prevenir, evitar ou minimizar seus riscos e efeitos danosos. E a recorrência dos mesmos.

Ações Conjuntas

Para atingir suas metas, o Conselho Regional de Enfermagem – Pernambuco conta com parcerias estratégicas como o Ministério Público de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco.

O COREN-PE também está ciente da importância de uma maior integração com as Representações locais do Ministério da Saúde; da Educação e do Trabalho; do DENASUS; da ANVISA; VISA Estadual e VISA´s Municipais; do Conselho Estadual de Saúde, do qual é Membro, assim como ocorre em vários Conselhos Municipais de Saúde; da Assembléia Legislativa; das diversas Câmaras Legislativas Municipais; do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Estadual de Educação, através da COGSP e CEI, além de suas respectivas Diretorias Regionais de Ensino, enfim, de todos os órgãos que sejam importantes no exercício de suas competências legais.

Suas ações se estendem, inclusive, às Delegacias de Polícia e Delegacias Regionais do Trabalho, quando necessário. Além destes órgãos públicos de interesse na área, também estabelecemos estreita relação com todos os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional na área de Saúde, como CREMESP, CRF, CRO, CRN, CREFITO, entre outros.